Tribunal estima que haja 50 mil ações sobre o tema em
todo o país
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à
correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão
foi tomada na terça-feira (25) e publicada nesta quarta (26).
Segundo o processo, estima-se 50 mil processos sobre o
tema em todo o país. As ações questionam a correção das contas pela Taxa
Referencial (TR) e pedem a aplicação de índices inflacionários.
Conforme a decisão do STJ, ficam paralisados todos os
processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer
instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a primeira
seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de
“controvérsia repetitiva”.
O ministro Benedito Gonçalves afirmou que a suspensão do
andamento das ações visa a evitar “insegurança jurídica” em relação ao tema, já
que os processos estão em diversos tribunais.
O recurso que será julgado pelo STJ será agora avaliado
pelo Ministério Público Federal, que terá 15 dias para dar um parecer. Depois,
o relator levará o caso para julgamento da primeira seção, que reúne dez
ministros do STJ que tratam de direito público.
A turma colegiada do tribunal superior irá analisar se as
contas do FGTS devem ser corrigidas pela inflação, em vez da TR, como
reivindicam os autores das ações. Mesmo se os ministros do STJ vierem a
considerar ilegais os reajustes pela Taxa Referencial, ainda caberá à Caixa
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a última palavra sobre o
tema. A decisão do STF terá de ser observada pelas demais instâncias do
Judiciário.
Da redação com Portal25Horas
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