Os nomes dos 3 mil candidatos selecionados pelo Programa
de Habilitação Social já estão disponíveis no endereço eletrônicowww.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Ao todo, 41.328 se inscreveram no programa do Governo do Estado que garante
acesso à carteira nacional de habilitação de graça. A divulgação do listão com
os nomes dos selecionados, seguindo o cronograma do programa, aconteceu na
manhã desta sexta-feira (14).
As inscrições foram encerradas no dia 6 de fevereiro.
Agora, os candidatos selecionados deverão comprovar os dados cadastrais
mediante apresentação dos documentos exigidos, que serão avaliados pela
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, parceira do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) na execução do programa.
Todos os servidores envolvidos na análise dos documentos
que serão apresentados pelos candidatos selecionados estão participando de um
treinamento ministrado pelos coordenadores do Programa de Habilitação Social,
no auditório do Detran, em Mangabeira, seguindo recomendações do Controladoria
Geral do Estado.
O prazo para apresentação dos documentos será de 14 a 30
abril.Os candidatos que não comprovarem a veracidade das informações prestadas
durante a inscrição online serão eliminados e substituídos pelos inscritos que
já estão classificados no cadastro reserva.
Só na cidade de João Pessoa, foram inscritos 13.164
candidatos, para 1.200 vagas. Em Campina Grande, foram 7.353 inscritos, para
500 vagas. A lista, que divide os candidatos selecionados por regiões
geoadministrativas, indica a data e o local onde cada um deve apresentar a
documentação exigida.
Após a comprovação das informações prestadas durante a
inscrição online, os candidatos serão inscritos no Renach (Registro Nacional de
Carteiras de Habilitação) e, posteriormente, encaminhados aos Centros de
Formação de Condutores credenciados para que passem por todas as etapas
percorridas por um candidato comum, que incluem exames de aptidão,
psicotécnicos e provas de legislação e prática de direção.
O Programa – O Habilitação Social foi criado em maio
de 2012 pelo governador Ricardo Coutinho e a segunda etapa foi lançada no dia 6
de janeiro deste ano, na cidade de Bananeiras. É um programa de formação,
qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores,
cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo,
gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da
primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de
adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa de Habilitação Social reserva 50% das vagas
para inscritos no cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são
distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou
inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal
junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano;
20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e
Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de
internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com
requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para
beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos
agricultores, assim como de outros programas sociais.
Por meio do programa, o candidato é dispensado do
pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, das taxas
na adição de categoria, das taxas na mudança de categoria, do pagamento da
Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV), das taxas no pagamento
para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos
cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas
serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e
20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos
que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a
categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os
candidatos que tiram a carteira nacional de habilitação na categoria “A”
(motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do
equipamento de segurança.
Vagas por segmentos:
· Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)
· Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas
(15%)
· Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no
Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)
· Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)
· Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)
Governo da Paraíba
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